CDCA - Secretaria de Justiça e Cidadenia

Inscrição de Programa Não Governamental

CNPJ *(Somente Números)

Nome *

Todos os arquivos devem estar em PDF. Tamanho máximo 10 MB

Formulário de requerimento específico, assinado pelo representante da entidade. * Baixe aqui o exemplo, preencha e salve em PDF antes de enviar

Ata de eleição e posse da atual diretoria da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver. *

Comprovante de Inscrição do CNPJ da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver. *

Certidões criminais da Justiça Federal e do Distrito Federal, dos dirigentes da unidade do Distrito Federal e do (s) responsável(eis) pela Instituição, conforme disposição estatutária. Obs: juntar todas declarações no mesmo arquivo. *

Plano de trabalho, compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, contendo: a) finalidades e objetivos estatutários; b) objetivos e metas do atendimento; c) infraestrutura; d) recursos humanos envolvidos; e) abrangência territorial; f) regime(s) de atendimento proposto(s). As organizações da sociedade civil de atendimento direto deverão mencionar no plano de trabalho, além dos itens constantes acima: I- público destinatário; II- capacidade de atendimento; III- endereços dos locais de atendimento; IV- horários dos atendimentos. *

07. Alvará de funcionamento ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente ou profissional credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que ateste as condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança das instalações em que ocorram os atendimentos, caso não aconteçam em instalações públicas. *

08. Declaração de Idoneidade. *

Registro original e cópia de inscrição ou credenciamento nos Conselhos Setoriais competentes, se houver (CAS – CEBAS – SEE, entre outros).

02. Os Sindicatos devem apresentar a certidão de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

03. Além dos documentos acima elencados, as entidades que desenvolvam programas de aprendizagem e educação profissional também deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho e Emprego e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Ministério da Economia.

Secretaria de Justiça e Cidadania.

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDCA

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