CDCA - Secretaria de Justiça e Cidadenia

Renovação de registro

CNPJ *(Somente Números)

Nome *

Todos os arquivos devem estar em PDF. Tamanho máximo 10 MB

Formulário de requerimento específico, assinado pelo representante da entidade. * Baixe aqui o exemplo, preencha e salve em PDF antes de enviar

Estatuto em vigor da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver, ou declaração de que não houve mudança. *

Ata de eleição e posse da atual diretoria da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver, ou declaração de que não houve mudança da diretoria. *

Comprovante de Inscrição do CNPJ da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver. *

Certidões criminais da Justiça Federal e do Distrito Federal, dos dirigentes da unidade do Distrito Federal e do(s) responsável(eis) pela Instituição, conforme disposição estatutária. Obs: juntar todas declarações no mesmo arquivo. *

Registro de inscrição ou credenciamento nos Conselhos Setoriais competentes, se houver (CAS – CEBAS – SEE, entre outros). *

Plano de trabalho, compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, contendo: a) finalidades e objetivos estatutários; b) objetivos e metas do atendimento; c) infraestrutura; d) recursos humanos envolvidos; e) abrangência territorial; f) regime(s) de atendimento proposto(s). As organizações da sociedade civil de atendimento direto deverão mencionar no plano de trabalho, além dos itens constantes acima: I- público destinatário; II- capacidade de atendimento; III- endereços dos locais de atendimento; IV- horários dos atendimentos. *

Alvará de funcionamento ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente ou profissional credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que ateste as condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança das instalações em que ocorram os atendimentos, caso não aconteçam em instalações públicas. *

Declaração sobre a idoneidade de todos os integrantes do quadro de pessoal, assinada pelo representante da entidade. *

Certidão negativa de Débitos Trabalhistas do Ministério da Economia; III - Relação Anual de Informações Sociais – RAIS para comprovação do vínculo empregatício dos profissionais para as OSC que desenvolvem programas de aprendizagem e educação profissional. Relação dos estabelecimentos que realizam a contratação de aprendizes, contendo o número do CNPJ e ramo de atividade .

Os conselhos profissionais devem apresentar a norma legal que os instituiu Os sindicatos devem apresentar a certidão sindical de registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou no órgão que o substituir .

Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho e Emprego. *

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e/ou Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED para comprovar o vínculo empregatício dos profissionais.

Relação dos estabelecimentos que realizam a contratação de aprendizes, contendo o número do CNPJ e ramo de atividade. *

Declaração do órgão gestor informando sobre as prestações de contas, caso haja repasse de recursos públicos. *

Relatório das atividades do ano anterior. *

Atestado de qualidade e eficiência do ano anterior emitido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ou declaração de que o processo se encontra em análise. *

Atestado de qualidade e eficiência emitido pelo Conselho Tutelar da região administrativa onde a instituição atua, com validade no ano corrente ou que tenha validade máxima de até dois anos, devidamente descrita na declaração, no caso de atendimento direto. *

Atestado de qualidade e eficiência emitido pela Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no caso de atendimento direto. *

Declaração de veracidade das informações prestadas. *

Certificado de registro no CDCA. *

Secretaria de Justiça e Cidadania.

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDCA

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