CDCA - Secretaria de Justiça e Cidadenia

Reavaliação Bianual

CNPJ *(Somente Números)

Nome *

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Formulário de requerimento específico, assinado pelo representante da entidade. * Baixe aqui o exemplo, preencha e salve em PDF antes de enviar

Estatuto em vigor da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver, ou declaração de que não houve mudança. *

Ata de eleição e posse da atual diretoria da organização da sociedade civil e da mantenedora, se houver, ou declaração de que não houve mudança da diretoria. *

Relatório das atividades do ano anterior. *

declaração de que não houve alteração no Plano de trabalho ou apresentar novo plano de trabalho, observados os requisitos previstos no inciso V do art. 13. *

Atestado de qualidade e eficiência do ano anterior emitido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ou declaração de que o processo se encontra em análise. *

Atestado de qualidade e eficiência emitido pelo Conselho Tutelar da região administrativa onde a instituição atua, com validade no ano corrente ou que tenha validade máxima de até dois anos, devidamente descrita na declaração, no caso de atendimento direto. *

Atestado de qualidade e eficiência emitido pela Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no caso de atendimento direto. *

Declaração de veracidade das informações prestadas. *

Secretaria de Justiça e Cidadania.

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDCA

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